Questões Concurso TRT 11ª

#Questão 647576 - Direito Constitucional, Assistência Social, FCC, 2017, TRT 11ª, Analista Judiciário

A diretriz da descentralização político-administrativa prevista na Constituição Federal de 1988, no campo da política social, é concebida como

A) delegação de poder da periferia para o centro, isto é, do nível subnacional para o nacional.

B) uma nova institucionalidade pública relacionada ao processo de democratização, com o reconhecimento de novos atores e espaços políticos de participação com a partilha de poder entre o Estado e a sociedade.

C) transferência de encargos e de responsabilidades da esfera federal para as esferas estaduais e municipais e, ao mesmo tempo, concentração de poder pelo Estado, dissociando-o do processo de democratização.

D) constituição de um espaço público não estatal, tornando o Estado mais flexível e competente à absorção das demandas e necessidades da população, por meio de iniciativas de desestatização descentralizada.

E) constituição de um espaço público não estatal, tornando o Estado mais flexível e competente à absorção das demandas e necessidades da população, por meio de iniciativas de desestatização descentralizada.

#Questão 647577 - Direito Constitucional, Assistência Social, FCC, 2017, TRT 11ª, Analista Judiciário

A Assistência Social foi instituída no campo da seguridade social na Constituição Federal de 1988. Reconhecê-la como política pública significa

A) considerá-la como política transversal porque possibilita acessos materiais que não são disponibilizados pelo mercado aos comprovadamente pobres.

B) garantir o enquadramento legal do beneficiário como carente e necessitado.

C) reafirmar o seu caráter compensatório que se ajusta às demais políticas públicas, sobretudo da área econômica, tendo como horizonte a adequação do homem às regras estabelecidas no mercado de trabalho.

D) valorizar a realização de práticas assistencialistas, marcadas pela caridade, que passam a receber apoio da esfera pública.

E) instituí-la no campo dos direitos, da universalização de acesso e da responsabilidade estatal.

#Questão 648393 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2017, TRT 11ª, Analista Judiciário

#Questão 648395 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2017, TRT 11ª, Analista Judiciário

#Questão 648394 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2017, TRT 11ª, Analista Judiciário

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