Questões Concurso TRT 11ª

#Questão 642573 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FCC, 2017, TRT 11ª, Analista Judiciário

Em face da decisão X proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região, em execução de sentença nos autos da reclamação trabalhista movida por Maria contra a empresa Z Ltda, cujo pedido seria o reconhecimento de vínculo de emprego

A) caberá Embargos de Declaração no prazo de oito dias.

B) caberá Recurso de Revista, no prazo de oito dias, em qualquer hipótese.

C) não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.

D) não caberá Recurso de Revista, com exceção somente da hipótese de ofensa a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho.

E) não caberá Recurso de Revista, exceto na hipótese de ofensa a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.

#Questão 642574 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FCC, 2017, TRT 11ª, Analista Judiciário

#Questão 642753 - Direito Processual do Trabalho, Execução, FCC, 2017, TRT 11ª, Técnico Judiciário

De acordo com entendimento Sumulado do TST, em face de decisão homologatória de adjudicação ou arrematação

A) só caberá ação rescisória se fundamentada em nulidade absoluta relacionada ao vício de consentimento e se alegada no prazo decadencial de cinco anos contados da decisão homologatória.

B) caberá ação rescisória no prazo decadencial de dois anos, a contar do trânsito em julgado da decisão.

C) caberá ação rescisória no prazo prescricional de um ano, a contar do trânsito em julgado da decisão.

D) só caberá ação rescisória se fundamentada em nulidade absoluta relacionada ao vício de consentimento e se alegada no prazo decadencial de três anos contados da decisão homologatória.

E) é incabível ação rescisória.

#Questão 642773 - Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, FCC, 2017, TRT 11ª, Analista Judiciário

#Questão 642774 - Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, FCC, 2017, TRT 11ª, Analista Judiciário

Gilmeri ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, a empresa Lago Rosa Ltda. Na audiência em que deveria apresentar defesa, o preposto da empresa não compareceu, uma vez que agendou o dia correto, mas o mês incorreto em sua agenda eletrônica. Porém, o advogado da empresa compareceu munido de procuração com firma reconhecida em cartório. Neste caso,

A) será obrigatoriamente concedido prazo de cinco dias para que a empresa justifique a ausência, antes da aplicação das penalidades inerentes à revelia.

B) a audiência deverá ser remarcada, não cabendo a aplicação das penalidades inerentes à revelia.

C) a reclamada será considerada revel.

D) será obrigatoriamente concedido prazo de quarenta e oito horas para que a empresa justifique a ausência, antes da aplicação das penalidades inerentes à revelia.

E) o advogado, em razão da procuração com firma reconhecida em cartório, será constituído preposto pelo magistrado e deverá prestar depoimento pessoal.

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