Questões Concurso Tribunal de Justiça   - RR (TJRR/RR)

No que se refere a noções de legislação administrativa, julgue os itens subsequentes.

O ingresso em funções de confiança é exclusivo para servidores ocupantes de cargo efetivo.

No que se refere a noções de legislação administrativa, julgue os itens subsequentes.

O INSS é uma autarquia e um órgão da administração indireta.

Acerca de bibliografia, julgue os itens subsequentes.

Microbibliometria é a aplicação da análise estatística à bibliografia geral.

Com base no que dispõe o ECA acerca das medidas de proteção a crianças e adolescentes e das pertinentes aos pais ou responsável, julgue os próximos itens.

Tratando-se de situações excepcionais e gravíssimas, devidamente fundamentadas, a autoridade judiciária pode aplicar aos pais de criança ou de adolescente em situação de risco a medida de internação compulsória em clínica de tratamento a alcoólatras e toxicômanos.

Com base no que dispõe o ECA acerca das medidas de proteção a crianças e adolescentes e das pertinentes aos pais ou responsável, julgue os próximos itens.

Verificada a ameaça ou a violação dos direitos previstos no ECA, cabe à autoridade competente, entre outras determinações, aplicar as seguintes medidas de proteção à criança e ao adolescente: acolhimento institucional; inclusão em programa de acolhimento familiar; colocação em família substituta; e internação provisória.