Questões Concurso Tribunal de Justiça   - RR (TJRR/RR)

A Declaração Universal de Direitos Humanos

não dispõe expressamente sobre o direito ao casamento, mas assegura-o indiretamente ao proteger a família.

A Declaração Universal de Direitos Humanos

garante expressamente a gratuidade da educação fundamental.

A Declaração Universal de Direitos Humanos

reconhece expressamente que todos têm deveres para com a comunidade de que participam.

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.

A CF, elaborada por representantes legítimos do povo, é exemplo de constituição outorgada.

A respeito de ética no serviço público e dos atos de improbidade administrativa, julgue os itens a seguir.

Todos os atos de improbidade devem ser representados ao Ministério Público para a indisponibilidade dos bens da pessoa indiciada.