Questões Concurso Tribunal de Justiça - RJ (TJRJ/RJ)

#Questão 817333 - Direito Processual Penal, Competência, FGV, 2014, Tribunal de Justiça - RJ (TJRJ/RJ), Técnico de Atividade Judiciária sem Especialidade

#Questão 817357 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FGV, 2014, Tribunal de Justiça - RJ (TJRJ/RJ), Técnico de Atividade Judiciária sem Especialidade

Tradicionalmente, o inquérito policial é conceituado como um procedimento investigatório, cuja principal finalidade é a obtenção de justa causa para a propositura da ação penal. Sobre o inquérito policial é correto afirmar que:

A) é procedimento prévio imprescindível;

B) poderá ser arquivado diretamente pela autoridade policial;

C) é sigiloso, razão pela qual o defensor do indiciado não poderá ter acesso a elemento de prova algum, ainda que documentado no procedimento investigatório;

D) dependerá de representação, caso a investigação trate de crime em que a ação penal seja pública condicionada;

E) é prescindível, logo é uma faculdade da autoridade policial instaurá-lo ou não, ainda que haja requisição do Ministério Público.

#Questão 817398 - Direito Processual Penal, Processo em Geral, FGV, 2014, Tribunal de Justiça - RJ (TJRJ/RJ), Técnico de Atividade Judiciária sem Especialidade

#Questão 817214 - Direito Processual Civil, Recursos, FGV, 2014, Tribunal de Justiça - RJ (TJRJ/RJ), Técnico de Atividade Judiciária sem Especialidade

Encerrada a fase instrutória nos autos de ação de alimentos, proferiu o juiz sentença em que condenava o réu a pagar ao autor determinada verba mensal, a título de pensionamento. Inconformado, o demandado interpôs recurso de apelação, o qual foi recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo. Discordando dessa decisão, por entender que o apelo do réu não seria dotado de efeito suspensivo, deve o autor:

A) interpor agravo retido, o qual deverá ser provido pelo órgão ad quem;

B) interpor agravo de instrumento, o qual deverá ser provido pelo órgão ad quem;

C) interpor agravo de instrumento, o qual deverá ser desprovido pelo órgão ad quem;

D) interpor agravo retido, o qual deverá ser desprovido pelo órgão ad quem;

E) ajuizar mandado de segurança, por se tratar de decisão irrecorrível.

#Questão 817215 - Direito Processual Civil, Recursos, FGV, 2014, Tribunal de Justiça - RJ (TJRJ/RJ), Técnico de Atividade Judiciária sem Especialidade

Caio propôs ação de indenização em face do Estado do Rio de Janeiro, pleiteando a condenação deste a lhe pagar verba reparatória de danos morais no valor de duzentos mil reais. Acolhido integralmente o pleito autoral, foi o ente político intimado da sentença no dia 15 de setembro de 2014, vindo a interpor recurso de apelação no dia 10 de outubro, sem recolher quaisquer valores a título de preparo. Relativamente ao apelo manejado, é correto afirmar que:

A) deve receber juízo negativo de admissibilidade, em razão de sua intempestividade e da ausência de preparo;

B) deve receber juízo positivo de admissibilidade, já que cumpridos os respectivos requisitos;

C) deve receber juízo negativo de admissibilidade, em razão da ausência de interesse recursal, considerando que incide na espécie o duplo grau de jurisdição obrigatório;

D) deve receber juízo negativo de admissibilidade, apenas em razão de sua intempestividade;

E) deve receber juízo positivo de admissibilidade, já que a Fazenda Pública é isenta de preparo e não está sujeita a prazos recursais.

Questões Concurso Tribunal de Justiça - RJ (TJRJ/RJ)

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo