Sobre o procedimento relativo aos processos da competênci...

Questão Q817333

2014 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tribunal de Justiça - RJ (TJRJ/RJ)

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - RJ (TJRJ/RJ) - Técnico de Atividade Judiciária sem Especialidade - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2014 • Tribunal de Justiça - RJ (TJRJ/RJ)

Sobre o procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, é correto afirmar que:

A em caso de impronúncia do réu, enquanto não extinta a punibilidade, poderá ser formulada nova denúncia, se houver prova nova; B não caberá absolvição sumária; C contra a sentença de impronúncia caberá recurso em sentido estrito; D em hipótese alguma caberá intimação por edital da decisão de pronúncia; E na primeira fase do procedimento, a acusação deverá arrolar testemunhas, até no máximo de 05, na denúncia ou queixa.

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