Questões Concurso Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG)

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Listagem de Questões Concurso Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG)

#Questão 741653 - Direito Constitucional, Normas e Leis, CONSULPLAN, 2017, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG), Oficial Judiciário

Na elaboração do processo legislativo, os poderes nele envolvidos podem se valer de instrumentos previstos na Constituição Federal/1988. Dentre as alternativas abaixo, qual contém pelo menos um instrumento que não se enquadra como resultado do processo legislativo constitucional?

#Questão 743850 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CONSULPLAN, 2017, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG), Oficial Judiciário

De acordo com a Constituição Federal/1988, os menores têm uma série de direitos garantidos, EXCETO:

#Questão 743851 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CONSULPLAN, 2017, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG), Oficial Judiciário

Considerando o previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:

#Questão 743857 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CONSULPLAN, 2017, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG), Oficial de Apoio Judicial

Todas as afirmativas a seguir referem-se ao título II, Capítulo I, da Constituição Federal/1988 (Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos), EXCETO:

#Questão 743858 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CONSULPLAN, 2017, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG), Oficial de Apoio Judicial

No artigo 5° da Constituição Federal/1988, estão garantidos os seguintes direitos, EXCETO:

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