Questões Concurso Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG)

Listagem de Questões Concurso Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG)

#Questão 742358 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, CONSULPLAN, 2017, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG), Oficial Judiciário

#Questão 742632 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, CONSULPLAN, 2017, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG), Oficial Judiciário

#Questão 742633 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, CONSULPLAN, 2017, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG), Oficial Judiciário

#Questão 742878 - Direito Constitucional, STF, CONSULPLAN, 2017, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG), Oficial Judiciário

#Questão 743047 - Direito Constitucional, Tribunais e Juízes Estaduais, CONSULPLAN, 2017, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG), Oficial Judiciário

De acordo com o previsto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:

A) A competência dos tribunais será definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa da Assembleia Legislativa.

B) O Tribunal de Justiça poderá funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.

C) O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal.

D) O Conselho Nacional de Justiça não é considerado órgão do Poder Judiciário.

Navegue em mais matérias e assuntos

Questões Concurso Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG)

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo