Questões Concurso Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG)

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Listagem de Questões Concurso Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG)

#Questão 716836 - Legislação Especial Federal, Lei 9.099/1995, CONSULPLAN, 2017, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG), Oficial de Apoio Judicial

É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância. Diante do exposto, aduz a legislação atinente à matéria, EXCETO:

#Questão 716837 - Legislação Especial Federal, Lei 9.099/1995, CONSULPLAN, 2017, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG), Oficial de Apoio Judicial

Com relação ao acesso ao juizado especial, assinale a afirmação correta:

#Questão 716838 - Legislação Especial Federal, Lei 9.099/1995, CONSULPLAN, 2017, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG), Oficial de Apoio Judicial

Na Seção V da Lei 9.099/1995, o pedido

#Questão 716839 - Legislação Especial Federal, Lei 9.099/1995, CONSULPLAN, 2017, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG), Oficial de Apoio Judicial

Quais os critérios orientam os processos que tramitam nos juizados especiais:

#Questão 716842 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, CONSULPLAN, 2017, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG), Oficial de Apoio Judicial

Considerando-se a proteção ao idoso, descrita na Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), é INCORRETO afirmar:

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