Questão Q716842
2017 CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG)
Prova: Concurso Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) - Oficial de Apoio Judicial - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) do ano 2017 Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG)

Considerando-se a proteção ao idoso, descrita na Lei nº ...

Considerando-se a proteção ao idoso, descrita na Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), é INCORRETO afirmar:

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