Questão Q716841
2017 CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG)
Prova: Concurso Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) - Oficial de Apoio Judicial - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) do ano 2017 Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG)

Amarildo contava com 64(sessenta e quatro) anos de idade ...

Amarildo contava com 64(sessenta e quatro) anos de idade quando foi citado para uma ação judicial. Como não tinha recursos financeiros para contratar um advogado, procurou a Defensoria Pública Estadual, que se encarregou de sua defesa. Na contestação oferecida por Amarildo, o seu defensor requereu prioridade na tramitação do seu processo. Dois anos depois de tal requerimento, Amarildo faleceu, sem que o processo ainda tivesse sido julgado. Consideradas as regras de acesso à Justiça, conferidas ao idoso pela Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) é correto afirmar que

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