A. não p...

Questão Q716838

2017 CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG)

Legislação Especial Federal Lei 9.099/1995

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) - Oficial de Apoio Judicial - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) do ano 2017 • Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG)

Na Seção V da Lei 9.099/1995, o pedido

A não poderá ter dispensado seu registro prévio, mesmo que compareçam ambas as partes. B assim que registrado, a secretaria do juizado designará sessão de conciliação, a realizar-se no prazo de 20 (vinte) dias. C poderá ser oral ou escrito. D pode ser formulado de forma genérica quando for possível determinar, desde logo, a extensão das obrigações.

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