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A. não p...
#Questão 716838
-
Legislação Especial Federal
,
Lei 9.099/1995
,
CONSULPLAN
,
2017
,
Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG)
, Oficial de Apoio Judicial
Na Seção V da Lei 9.099/1995, o pedido
A) não poderá ter dispensado seu registro prévio, mesmo que compareçam ambas as partes.
B) assim que registrado, a secretaria do juizado designará sessão de conciliação, a realizar-se no prazo de 20 (vinte) dias.
C) poderá ser oral ou escrito.
D) pode ser formulado de forma genérica quando for possível determinar, desde logo, a extensão das obrigações.
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