Questões Concurso Tribunal de Contas Municipa - BA (TCM/BA)

De acordo com os dados apresentados na tabela 1A5AAA, o total da receita orçamentária corrente do exercício de 2017 foi de

Segundo os dados apresentados na tabela 1A5AAA, o total da receita extraorçamentária do exercício de 2017 foi de

No fragmento de texto precedente, define-se direito administrativo conforme

O controle destinado a investigar a atividade administrativa bem como o resultado alcançado pelo ato praticado de acordo com a conveniência e oportunidade da administração é denominado controle

Considere que a administração pública deseje desfazer ato administrativo porque determinado destinatário descumpriu condições obrigatórias para que continuasse a desfrutar de determinada situação jurídica. Nessa situação, a administração deverá adotar a seguinte modalidade de desfazimento do ato: