Questões Concurso Tribunal de Contas da União (TCU)

Considerando aspectos diversos relacionados à administração pública, julgue os itens de 187 a 190. Accountability consiste no dever do cidadão de realizar o controle social da administração pública.

Considerando aspectos diversos relacionados à administração pública, julgue os itens de 187 a 190. As agências reguladoras constituem instrumento de intervenção estatal direta no domínio econômico, uma vez que impõem comportamentos definidos pela autoridade do Estado.

Considerando aspectos diversos relacionados à administração pública, julgue os itens de 187 a 190. A adoção da gestão por competências na administração pública resulta, entre outros aspectos, no aprimoramento dos processos seletivos para os diversos órgãos.

No que se refere à Lei Orgânica e ao regimento interno do TCU, julgue os próximos itens. Serão aceitos embargos de declaração apenas quando houver contradição em acórdão do tribunal, sendo submetidos à deliberação do colegiado competente pelo relator ou pelo redator.

No que se refere à Lei Orgânica e ao regimento interno do TCU, julgue os próximos itens. Os relatórios trimestrais e anuais encaminhados pelo tribunal ao Congresso Nacional conterão, além de outros elementos, a resenha das atividades específicas no tocante ao julgamento de contas e à apreciação de processos de fiscalização a cargo do tribunal.