Questões Concurso TRE PB

#Questão 256869 - Direito Civil, Pessoas, FCC, 2007, TRE PB, Analista Judiciário

A respeito da personalidade e capacidade das pessoas naturais, é correto afirmar que

A) são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

B) cessará, para os menores, a incapacidade pela colação de grau em curso de ensino médio.

C) presume-se a morte, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão provisória.

D) são relativamente incapazes os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil.

E) o pseudônimo adotado para atividades lícitas não goza da mesma proteção dada ao nome.

#Questão 257438 - Direito Civil, Pessoas, FCC, 2007, TRE PB, Técnico Judiciário

De acordo com o Código Civil, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os

A)

ébrios habituais.

B)

maiores de quatorze anos e menores de dezoito anos.

C)

excepcionais sem desenvolvimento mental completo.

D)

pródigos.

E)

que mesmo por causa transitória não puderem exprimir a sua vontade.

#Questão 257440 - Direito Civil, Pessoas, FCC, 2007, TRE PB, Técnico Judiciário

Considere:

I. servidor público.

II. militar.

III. Presidente de empresa Multinacional.

IV. preso.

V. comandante de avião comercial.

De acordo com o Código Civil têm domicilio necessário, dentre outros, as pessoas indicadas APENAS em:

A)

II, III, IV e V.

B)

I, II, IV e V.

C)

I, II, III e IV.

D)

I, II e IV.

E)

I, III e V.

#Questão 257442 - Direito Civil, Pessoas, FCC, 2007, TRE PB, Técnico Judiciário

Cessará para os menores a incapacidade pela emancipação voluntária cumprindo-se, necessariamente, os seguintes requisitos:

A)

idade mínima de 17 anos, concessão de ambos os pais ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público e homologação judicial.

B)

idade mínima de 14 anos, concessão de ambos os pais ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público e homologação judicial.

C)

idade mínima de 16 anos e concessão de ambos os pais ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público.

D)

idade mínima de 16 anos, concessão de ambos os pais ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público e homologação judicial.

E)

idade mínima de 17 anos e concessão de ambos os pais ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público.

#Questão 257444 - Direito Civil, Pessoas, FCC, 2007, TRE PB, Técnico Judiciário

No que concerne aos direitos da personalidade, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar:

A)

Com exceção dos casos previstos em lei, o exercício dos direitos da personalidade não pode sofrer limitação voluntária.

B)

Havendo lesão a direito da personalidade de pessoa falecida terá legitimação para reclamar perdas e danos o cônjuge sobrevivente ou qualquer parente em linha reta ou colateral até o terceiro grau.

C)

O nome da pessoa pode ser empregado por outrem em publicações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória.

D)

O pseudônimo adotado para atividades lícitas não goza da proteção que se dá ao nome.

E)

A pessoa pode ser constrangida a submeter-se a tratamento médico ou intervenção cirúrgica com risco de vida.

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