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Questões Concurso TRE MG

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Listagem de Questões Concurso TRE MG

#Questão 555179 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Superior Eleitoral - TSE, CONSULPLAN, 2013, TRE MG, Analista Judiciário

A Justiça Eleitoral brasileira completa 81 anos de existência em 2013. Suas competências, atribuições, estruturação e composição são peculiares. No que tange à composição e à organização de nossos Tribunais Eleitorais, assinale a alternativa correta.

A) A presidência dos Tribunais Regionais Eleitorais pode ser exercida por qualquer de seus membros, mediante eleição secreta.

B) Composto por sete Ministros, o Tribunal Superior Eleitoral é sempre presidido por um Ministro oriundo do Supremo Tribunal Federal.

C) Pelo menos dois dos Ministros do Tribunal Superior Eleitoral devem ser Juízes de carreira, um indicado pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça.

D) Em observância ao chamado “quinto constitucional”, integra o Tribunal Superior Eleitoral um Promotor de Justiça ou um Procurador da República indicado pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

E) Nos Tribunais Regionais Eleitorais, há sempre sete membros, dos quais um advogado, nomeado pelo Governador do Estado, e um Promotor de Justiça, indicado pelo Procurador Regional Eleitoral ao Procurador-Geral de Justiça.

#Questão 555189 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Saúde - MS, CONSULPLAN, 2013, TRE MG, Analista Judiciário

De acordo com o Ministério da Saúde, um trabalhador com sintomatologia de doença ocupacional aponta a existência de outros casos dentro do local e necessidade de melhoria no ambiente de trabalho. Assinale a alternativa em que o elemento, presente em mulheres, pode atravessar a barreira placentária ocasionando danos ao desenvolvimento cognitivo do feto.

A) Cádmio.

B) Arsênio.

C) Chumbo.

D) Benzeno.

E) Mercúrio.

#Questão 556919 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Federal de Medicina - CFM, CONSULPLAN, 2013, TRE MG, Analista Judiciário

De acordo com a Resolução CFM nº 1.488/98, aos médicos que prestam assistência médica ao trabalhador, independentemente de sua especialidade ou local em que atuem, cabe, EXCETO:

A) Promover o acesso ao trabalho de portadores de afecções e deficiências para o trabalho, desde que não as agrave ou ponha em risco sua vida.

B) Fornecer atestados e pareceres para o afastamento do trabalho sempre que necessário, considerando que o repouso não faz parte do tratamento.

C) Atuar junto à empresa para eliminar ou atenuar a nocividade dos processos de produção e organização do trabalho, sempre que haja risco de agressão à saúde.

D) Opor-se a qualquer ato discriminatório impeditivo do acesso ou permanência da gestante no trabalho, preservando-a, e ao feto, de possíveis agravos ou riscos decorrentes de suas funções, tarefas e condições ambientais.

E) Fornecer laudos, pareceres e relatórios de exame médico e dar encaminhamento, sempre que necessário, para benefício do paciente e dentro dos preceitos éticos, quanto aos dados de diagnóstico, prognóstico e tempo previsto de tratamento.

#Questão 556920 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Federal de Medicina - CFM, CONSULPLAN, 2013, TRE MG, Analista Judiciário

De acordo com a Resolução nº 1.488/98, do Conselho Federal de Medicina, que dispõe de normas específicas para médicos que atendam o trabalhador, marque a alternativa INCORRETA.

A) O médico perito de instituições previdenciárias e seguradoras deve subsidiar tecnicamente a decisão para a concessão de benefícios.

B) O médico perito judicial deve fornecer cópia de todos os documentos disponíveis para que os assistentes técnicos elaborem seus pareceres.

C) Em ações judiciais, o prontuário médico, os exames complementares ou outros documentos poderão ser liberados por autorização expressa do próprio assistido.

D) O médico perito judicial e assistentes técnicos, ao vistoriarem o local de trabalho, devem fazer-se acompanhar, sempre, pelo próprio trabalhador que está sendo objeto da perícia, para melhor conhecimento do seu ambiente de trabalho e função.

E) O médico responsável por qualquer programa de controle de saúde ocupacional de empresa não pode atuar como perito judicial, securitário, previdenciário ou assistente técnico, nos casos que envolvam a firma contratante e/ou seus assistidos, independente se atuais ou passados.

#Questão 557032 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais - TRE MG, CONSULPLAN, 2013, TRE MG, Analista Judiciário

Segundo o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG) compete ao seu Vice- Presidente

A) exercer a Direção-Geral da Escola Judiciária.

B) promover a apuração imediata dos fatos que tiver ciência sobre irregularidade atribuída a Juiz Eleitoral.

C) instaurar e processar sindicância contra Juiz Eleitoral, submetendo o relatório conclusivo à apreciação do Plenário.

D) atribuir, por motivo relevante, o exercício da substituição a outro Juiz de Direito que não o da tabela do Judiciário Estadual.

E) convocar, à sua presença, o Juiz Eleitoral que deva pessoalmente prestar informações de interesse da Justiça Eleitoral ou indispensáveis à solução de caso concreto.

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