De acordo com a Resolução nº 1.488/98, do Conselho Feder...

#Questão 556920 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Federal de Medicina - CFM, CONSULPLAN, 2013, TRE MG, Analista Judiciário

De acordo com a Resolução nº 1.488/98, do Conselho Federal de Medicina, que dispõe de normas específicas para médicos que atendam o trabalhador, marque a alternativa INCORRETA.

A) O médico perito de instituições previdenciárias e seguradoras deve subsidiar tecnicamente a decisão para a concessão de benefícios.

B) O médico perito judicial deve fornecer cópia de todos os documentos disponíveis para que os assistentes técnicos elaborem seus pareceres.

C) Em ações judiciais, o prontuário médico, os exames complementares ou outros documentos poderão ser liberados por autorização expressa do próprio assistido.

D) O médico perito judicial e assistentes técnicos, ao vistoriarem o local de trabalho, devem fazer-se acompanhar, sempre, pelo próprio trabalhador que está sendo objeto da perícia, para melhor conhecimento do seu ambiente de trabalho e função.

E) O médico responsável por qualquer programa de controle de saúde ocupacional de empresa não pode atuar como perito judicial, securitário, previdenciário ou assistente técnico, nos casos que envolvam a firma contratante e/ou seus assistidos, independente se atuais ou passados.

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