Questões Concurso TRE MA

Garantir a reprodução dos documentos para trâmite interno.

Realizar exposições tomando-se como base o acervo arquivístico.

Auxiliar na preservação dos documentos identificados como de valor secundário e de guarda permanente.

Adotar o método de arquivamento ideográfico para os dossiês funcionais.

Nos anos 30 do século passado, nos quadros de um regime autoritário, foi criada a burocracia profissional no país, cujo órgão central coordenador do processo de modernização foi o DASP.

No governo Collor, foi desenvolvido o Programa de Privatização de Empresas Estatais e o Plano de Carreira para os Servidores da Administração Direta.

Com a Constituição de 1988, ocorreu a descentralização de recursos orçamentários e da execução dos serviços públicos para estados e municípios.

O Programa Nacional de Desburocratização tinha por objetivo a simplificação de procedimentos, documentos e decretos, eliminava as informações desnecessárias e enfatizava a desestatização.

Na Nova República, houve a organização do sistema de gerenciamento das contas e pagamentos de pessoal por meio da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Os conjuntos documentais que possuam mais de duas folhas devem ser juntados por meio de grampo.

Devem-se proteger os documentos da incidência da luz solar, que provoca o enfraquecimento do papel.

Na preservação dos documentos, devem-se manter os índices de umidade relativa do ar e de temperatura idênticos para os documentos em suporte papel e para os rolos de microfilmes.

No manuseio dos documentos fotográficos, incluindo-se os negativos e as reproduções, é indicado o uso de luvas de borracha.

Deve-se proibir a entrada de pessoas transportando alimentos líquidos no espaço destinado ao acervo arquivístico, sendo permitido somente o acesso de pessoas com alimentos sólidos.

à alienação de ações preferenciais de empresa estatal de que é titular o Tesouro Nacional.

à remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional.

à contribuição de intervenção no domínio econômico.

a parcela de amortização de débitos de ente federativo junto à União.

Não há violação do requisito finalidade na hipótese de remoção de ofício de servidor, como forma de punição.

Na hipótese de desapropriação pelo Estado de propriedade de desafeto do chefe do Poder Executivo, com o fim de prejudicá-lo, não há desvio de finalidade.

O requisito da competência, quando é exercida além dos limites estabelecidos na lei, dá lugar a uma das modalidades de abuso de poder, denominada desvio de poder.

Mesmo diante da margem de liberdade de escolha da conveniência e oportunidade concedida à administração, é necessária a adequada motivação, explícita, clara e congruente, do ato discricionário que nega, limita ou afeta direitos ou interesses dos administrados.

Os atos discricionários não estão sujeitos à apreciação judicial em hipótese alguma.