Listagem de Questões Concurso TRE AP
As questões de números 52 a 57 referem-se à Resolução nº 107/1996 (Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá).
Com relação às sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá, considere as seguintes assertivas:
I. O Tribunal reunir-se-á uma única vez durante a semana, realizando uma sessão judiciária e outra administrativa.
II. A juízo do Tribunal ou do Presidente, serão realizadas tantas sessões extraordinárias quantas forem necessárias.
III. Durante as férias, o Tribunal reunir-se-á ordinariamente pelo menos uma vez e deliberará com a presença mínima de três de seus membros.
Está correto o que se afirma APENAS em
I.
I e II.
I e III.
II e III.
III.
A ordem dos trabalhos nas sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá será iniciada pela
leitura de acórdãos e Resoluções.
leitura do expediente.
verificação do número de juízes presentes.
discussão e votação dos feitos judiciais.
julgamento dos processos administrativos.
Com relação à distribuição dos processos, é correto afirmar que
as desigualdades advindas de vacância serão corrigidas pela compensação.
o sistema eletrônico fará a distribuição por classe e, nessa, alternadamente, segundo a ordem crescen-te de antigüidade entre os juízes.
far-se-á por ato do Corregedor Regional Eleitoral, mediante a utilização de sistema eletrônico que assegure o caráter aleatório e a igualdade na partilha dos feitos entre os juízes.
não há prevenção do relator para os recursos eleitorais, inclusive nas eleições municipais.
dar-se-á publicidade mediante afixação da respectiva ata no local de costume do edifício do Tribunal e sua publicação na imprensa Oficial do Estado.
Compete ao Presidente do Tribunal
impor aos funcionários da secretaria penas de suspensão.
presidir a Comissão Apuradora do Tribunal.
manter na devida ordem a Secretaria da Corregedoria.
exercer a ação pública, promovê-la até o final, ou requerer seu arquivamento.
velar pela boa ordem e celeridade dos serviços eleitorais.
Atenção: As questões de números 55 a 57 referem-se ao Regimento Interno do TRE-AP, Resolução no 107/96.
Dos atos, resoluções, ou decisões dos Membros do Tribunal e dos Juízes ou Juntas eleitorais, caberá recurso para o Tribunal. Os recursos
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