As questões de números 52 a 57 referem-se à Resolução nº 107/1996 (Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá).
Compete ao Presidente do Tribunal
impor aos funcionários da secretaria penas de suspensão.
presidir a Comissão Apuradora do Tribunal.
manter na devida ordem a Secretaria da Corregedoria.
exercer a ação pública, promovê-la até o final, ou requerer seu arquivamento.
velar pela boa ordem e celeridade dos serviços eleitorais.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
