Listagem de Questões Concurso TRE AM
No governo federal, a assinatura de convênio com um governo municipal para construção de rede de abastecimento de água no município gera lançamentos contábeis APENAS
no sistema de compensação.
no sistema orçamentário.
no sistema financeiro.
no sistema patrimonial.
nos sistemas de compensação e orçamentário.
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, devendo ser observado que
somente por medida provisória poderá ser criada autarquia, cabendo à lei complementar definir as áreas de sua atuação.
a resolução estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
depende de autorização do judiciário, em cada caso, a criação de subsidiárias de fundação.
A respeito dos princípios básicos da Administração, é correto afirmar:
Em razão do princípio da moralidade o administrador público deve exercer as suas atividades administrativas com presteza, perfeição e rendimento funcional.
Os princípios da segurança jurídica e da supremacia do interesse público não estão expressamente previstos na Constituição Federal.
A publicidade é elemento formativo do ato e serve para convalidar ato praticado com irregularidade quanto à origem.
Por força do princípio da publicidade todo e qualquer ato administrativo, sem exceção, deve ser publicado em jornal oficial.
O princípio da segurança jurídica permite a aplicação retroativa de nova interpretação de norma administrativa.
No que se refere ao Poder de Polícia, considere as afirmações abaixo.
I. Tem como meios de atuação os atos normativos e os atos administrativos e operações materiais de aplicação da lei ao caso concreto.
II. Na área de atuação administrativa, tem por escopo punir os infratores da lei penal.
III. Possui como atributos a legalidade, a necessidade e a proporcionalidade.
IV. A licença constitui modalidade de ato de polícia vinculado.
Está correto o que se afirma APENAS em
I e II.
I, III e IV.
I e IV.
II e III.
III e IV.
São critérios para a distribuição da competência, como requisito ou elemento do ato administrativo, dentre outros:
delegação e avocação.
conteúdo e objeto.
matéria, forma e sujeito.
tempo, território e matéria.
grau hierárquico e conteúdo.
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