Questões Concurso TJM/SP

#Questão 643954 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Crimes militares, VUNESP, 2016, TJM/SP, Juiz de Direito Substituto

#Questão 643956 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Ação Penal Militar, VUNESP, 2016, TJM/SP, Juiz de Direito Substituto

#Questão 644243 - Direito Penal, Do concurso de Pessoas, VUNESP, 2016, TJM/SP, Juiz de Direito Substituto

A respeito do concurso de agentes, afirma-se corretamente que

A) segundo o Código Penal, as condições de caráter pessoal do autor estendem-se a todos os concorrentes da prática delitiva.

B) além das modalidades instigação e induzimento, a participação também se dá pelo auxílio. Nesta modalidade, a fim de se diferenciar o coautor do partícipe, deve-se recorrer à regra da essencialidade da cooperação.

C) o concurso de pessoas, pelo Código Penal, assume duas formas, coautoria e participação. Partícipe é aquele que instiga ou induz o autor na perpetração do crime, sendo os atos de instigação e induzimento puníveis, independentemente de o crime vir a ser tentado ou consumado.

D) o Código Penal taxativamente estabelece que as penas dos autores e partícipes devem ser diferenciadas, punindo sempre de forma diminuída quem apenas instiga, induz ou auxilia na prática delitiva.

E) segundo o Código Penal, o coautor ou partícipe, independentemente do crime para o qual quis concorrer, será punido segundo a pena do crime efetivamente praticado, pois assumiu o risco do resultado.

#Questão 644257 - Direito Penal, DIREITO PENAL - PARTE GERAL, VUNESP, 2016, TJM/SP, Juiz de Direito Substituto

A respeito da omissão própria e da omissão imprópria (também denominada crime comissivo por omissão), é correto afirmar que

A) a ingerência, denominação dada à posição de garantidor decorrente de um comportamento anterior que gera risco de resultado, não está positivada no ordenamento brasileiro, tratando-se de uma construção dogmática.

B) um dos critérios apontados pela doutrina para diferenciar a omissão própria da omissão imprópria é o tipológico, segundo o qual, havendo norma expressa criminalizando a omissão, estar-se-ia diante de uma omissão imprópria.

C) o crime praticado por omissão, segundo o Código Penal, é apenado de forma atenuada ao crime praticado por ação.

D) segundo o Código Penal, a omissão imprópria somente terá relevância penal se, além do dever de impedir o resultado, o omitente tiver possibilidade de evitá-lo.

E) nos termos do Código Penal, possui posição de garantidor e, portanto, o dever de impedir o resultado, apenas quem, por lei, tem a obrigação de cuidado, proteção ou vigilância.

#Questão 644258 - Direito Penal, DIREITO PENAL - PARTE GERAL, VUNESP, 2016, TJM/SP, Juiz de Direito Substituto

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