Nos termos do Código de Processo Penal Militar, o instit...

A poderá ser aplicado a todos os crimes culposos previstos no Código Penal Militar. B tem sua aplicação vedada em razão dos valores, hierarquia e disciplina, prestigiados pelo Direito Penal Militar. C poderá ser aplicado ao crime militar de publicação ou crítica indevida quando a infração for punida com pena de detenção não superior a dois anos. D poderá ser aplicado ao crime militar de desrespeito a superior quando a infração for punida com pena de detenção não superior a dois anos. E não poderá ser aplicado aos crimes culposos contra a segurança externa do país.