Questões Concurso TJDFT/DF

#Questão 270628 - Medicina, Ginecologia, CESPE / CEBRASPE, 2003, TJDFT/DF, Analista Judiciário

Acerca das adaptações do organismo materno à gestação, assinale a opção correta.

A)

Ocorre um aumento na resistência vascular periférica.

B)

O tempo de esvaziamento gástrico e o tempo de trânsito intestinal estão diminuídos.

C)

Há uma acidose respiratória por aumento de no sangue.

D)

O volume sanguíneo começa a aumentar a partir do terceiro terço da gestação.

E)

As concentrações plasmáticas de colesterol e triglicerídeos elevam-se.

#Questão 274751 - Direito Constitucional, Competência Legislativa Concorrente, CESPE / CEBRASPE, 2003, TJDFT/DF, Técnico Judiciário

Um tribunal de justiça estadual, ao alterar seu regimento interno, modificou os prazos para apresentação de recursos, previstos no Código de Processo Civil (CPC).

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A)

A elaboração ou a alteração de regimento interno constitui manifestação típica de jurisdição de todos os tribunais, imune a qualquer controle.

B)

Embora os estados tenham competência residual para editar normas de processo civil, só o podem fazer por meio de lei formal.

C)

Se o regimento interno de um tribunal de justiça dispuser acerca de matéria reservada à lei federal, tal ato normativo será, nesse ponto, inconstitucional.

D)

Os regimentos internos dispõem sobre normas processuais e, desde que mais benéficas aos jurisdicionados, podem alterar prazos de recursos estabelecidos no CPC.

E)

Somente a lei de organização judiciária do estado, de iniciativa do respectivo tribunal, poderia promover a mudança do regime recursal.

#Questão 232731 - Direito Administrativo, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2003, TJDFT/DF, Notarial

#Questão 237879 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, CESPE / CEBRASPE, 2003, TJDFT/DF, Analista Judiciário

Considere que, devido a negligência de um servidor público da União, ocorreu um incêndio na repartição em que trabalhava, tendo havido sérios prejuízos a bens públicos e também a imóveis limítrofes, pertencentes a particulares, razão por que foi instaurado procedimento administrativo para apurar a responsabilidade do servidor. À vista dessa situação hipotética, assinale a opção incorreta.

A) A União responde objetivamente pela reparação dos danos causados aos terceiros, em decorrência do incêndio.

B) À União é assegurado o direito de regresso contra o servidor negligente, com base na responsabilidade subjetiva, podendo obter dele o ressarcimento pelos prejuízos causados.

C) É permitido ao servidor contestar na justiça os resultados e eventuais punições decorrentes do processo administrativo, visto que não se pode excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito

D) O servidor pode requerer cópias e informações a respeito do processo administrativo que corre contra ele, com fundamento no direito de petição, que assegura ao servidor (e a todos em geral) o recebimento do órgão público de informações de seu interesse particular

E) Caso o episódio tivesse ocorrido no âmbito de uma sociedade de economia mista, ainda que prestadora de serviço público, a responsabilidade, tanto da empresa quanto do empregado, pela reparação dos prejuízos decorrentes do incêndio seria subjetiva.

#Questão 237974 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, CESPE / CEBRASPE, 2003, TJDFT/DF, Notarial

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