Questões Concurso TJDFT/DF

#Questão 642960 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2016, TJDFT/DF, Juiz de Direito Substituto

Acerca de liquidação de sentença e execução, assinale a opção correta.

A) A jurisprudência do STJ vem sedimentando o entendimento de que é viável a formulação de reconvenção em sede de embargos à execução.

B) O termo inicial para a oposição de embargos à execução fiscal é a data da juntada aos autos do mandado cumprido.

C) O cumprimento de sentença será feito junto aos tribunais no caso de sua competência originária, sendo essa funcional e absoluta.

D) A sentença arbitral não é legalmente considerada como um título executivo judicial, para fins de cumprimento de sentença.

E) Com as alterações legislativas realizadas, o cumprimento de sentença passou a ser considerado um processo autônomo, no escopo do denominado sincretismo processual.

#Questão 642961 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2016, TJDFT/DF, Juiz de Direito Substituto

#Questão 643115 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2016, TJDFT/DF, Juiz de Direito Substituto

No que tange a recursos processuais e ação rescisória, assinale a opção correta.

A) O vício de julgamento decorre da aplicação incorreta da regra processual e acarreta a anulação da sentença, ao passo que o vício de procedimento surge da incorreta apreciação da questão de direito e gera a reforma da decisão.

B) O julgador deve proceder, diretamente, ao exame do mérito nos embargos de declaração, por ser desnecessário fazer juízo de admissibilidade desse recurso.

C) A suspeição fundada do magistrado enseja a propositura de ação rescisória contra a sentença que ele tenha prolatado.

D) A suspeição fundada do magistrado enseja a propositura de ação rescisória contra a sentença que ele tenha prolatado.

E) O terceiro juridicamente interessado não figura como parte legítima para a propositura de ação rescisória.

#Questão 643266 - Direito Processual Civil, PROCESSO CAUTELAR, CESPE / CEBRASPE, 2016, TJDFT/DF, Juiz de Direito Substituto

A respeito do procedimento cautelar e das medidas cautelares específicas, assinale a opção correta.

A) Em ação cautelar preparatória, cabe à parte formular o pedido principal no prazo de até sessenta dias, a contar da efetivação da medida cautelar.

B) A Em ação cautelar preparatória, cabe à parte formular o pedido principal no prazo de até sessenta dias, a contar da efetivação da medida cautelar.

C) Caso a sentença no pedido principal seja desfavorável ao requerente da tutela cautelar, ele deve responder, objetivamente, pelos danos que causar ao requerido na execução da medida.

D) No procedimento cautelar preparatório, o réu é citado para contestar o pedido no prazo de dez dias.

E) Os efeitos da revelia não incidem no rito cautelar, em razão da especificidade desse procedimento.

#Questão 643297 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, CESPE / CEBRASPE, 2016, TJDFT/DF, Juiz de Direito Substituto

Considerando o entendimento dos tribunais superiores pátrios e a legislação aplicada às ações com procedimentos especiais ou com rito específico, assinale a opção correta.

A) A multa instituída no art. 475-J do CPC não poderá ser aplicada no caso de cumprimento de sentença arbitral condenatória de prestação pecuniária.

B) A ação de consignação em pagamento, por ter caráter personalíssimo, só poderá ser proposta pelo devedor.

C) A realização de registro público dos contratos de alienação fiduciária em garantia de veículos automotores pelas serventias extrajudiciais de registro de títulos e documentos é obrigatória.

D) A conversão, de ofício ou a requerimento das partes, da execução em ação monitória, após ter ocorrido a citação, é admitida.

E) A ação de prestação de contas, no atual regime do CPC, na ação de dar contas ou na ação de exigir contas, possui natureza dúplice.

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