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Questões Concurso TJSP/SP

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Listagem de Questões Concurso TJSP/SP

#Questão 556988 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça de São Paulo - TJ SP, VUNESP, 2014, TJSP/SP, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Nos termos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, não poderão ser inutilizados, ainda que previamente reproduzidos por processo de microfilmagem ou mídia digital, os seguintes documentos:

A) documentos referentes à vida funcional dos escreventes e auxiliares.

B) mandados judiciais e procedimentos administrativos que envolvam registros ou averbações.

C) livros de registro de edital em suporte físico.

D) atestados e declarações de óbito recebidos para a realização dos assentos.

#Questão 556989 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça de São Paulo - TJ SP, VUNESP, 2014, TJSP/SP, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Quanto à escrituração dos livros do Registro Civil das Pessoas Naturais, é correto afirmar que

A) os assentos serão escriturados seguidamente, em sequência cronológica de declarações, tendo cada um o seu número de ordem, que pode ser renovado a cada ano civil.

B) ocorrendo omissões ou erros, respectivas adições ou emendas podem ser corrigidas de ofício pelo Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, mediante ata retificativa.

C) constarão dos índices os nomes de todos os integrantes dos assentos. Nos de casamento, os nomes dos contraentes e também o nome dos respectivos genitores.

D) as anotações, averbações e retificações poderão ser lançadas no verso do assento.

#Questão 556990 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça de São Paulo - TJ SP, VUNESP, 2014, TJSP/SP, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Quanto ao registro de nascimento, é correto afirmar:

A) os Oficiais de Registro Civil deverão exigir a inclusão de mais de um sobrenome ao prenome dos filhos, a fim de se evitar prejuízos à pessoa, em razão da homonímia evidente.

B) poderão ser adotados sobrenomes do pai, da mãe ou de ambos, em qualquer ordem.

C) no caso de gêmeos, o Oficial deverá declarar no assento especial de cada um a ordem do nascimento. Os gêmeos que tiverem prenome igual deverão, obrigatoriamente, ser inscritos com duplo prenome, de modo que possam distinguir-se.

D) o Oficial deverá evitar os registros suscetíveis de expor a ridículo seus portadores, e, se houver insistência do interessado, submeter o caso às vias ordinárias, para decisão jurisdicional.

#Questão 556991 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça de São Paulo - TJ SP, VUNESP, 2014, TJSP/SP, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Conforme o disposto nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, quanto à publicidade dos atos do Registro Civil, é correto afirmar:

A) sempre que houver qualquer alteração posterior ao ato cuja certidão é pedida, deve o Oficial mencioná-la, obrigatoriamente, contendo a informação de que “a presente certidão envolve elementos de averbação à margem do termo”, não obstante as especificações do pedido, sob pena de responsabilidade civil e penal, ressalvados os casos de legitimação, legitimação adotiva, proteção à testemunha, reconhecimento de paternidade, alteração de patronímico e adoção.

B) nas hipóteses de adoção anterior ao Estatuto da Criança e do Adolescente, as certidões serão expedidas independentemente de autorização do Juiz Corregedor Permanente. E, nas situações de adoção disciplinada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, as certidões somente serão expedidas após autorização do Juiz da Vara da Infância e da Juventude.

C) as certidões de registro civil em geral, inclusive as de inteiro teor, requeridas pelos próprios interessados, seus representantes legais e terceiros juridicamente interessados, ressalvado o caso de proteção à testemunha, serão expedidas independentemente de autorização do Juiz Corregedor Permanente.

D) as certidões de nascimento mencionarão a data em que foi feito o assento, o local, a data do nascimento por extenso e a ordem de filiação.

#Questão 556992 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça de São Paulo - TJ SP, VUNESP, 2014, TJSP/SP, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Segundo as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, no âmbito do Registro Civil das Pessoas Naturais, é correto afirmar que

A) o Oficial comunicará, dentro de 24 (vinte e quatro) horas, o lançamento da averbação ao Juiz que houver subscrito a carta de sentença ou mandado mediante ofício sob registro postal.

B) será registrado o ato de restabelecimento de sociedade conjugal.

C) no livro de registro de casamento, será feita a averbação da sentença de nulidade ou de anulação de casamento, declarando-se a data em que o Juiz a proferiu, a sua conclusão, os nomes das partes e o trânsito em julgado.

D) as sentenças de nulidade ou anulação de casamento serão averbadas mesmo enquanto sujeitas a recurso, qualquer que seja o seu efeito.

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