Questões Concurso TJSP/SP

#Questão 557001 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça de São Paulo - TJ SP, VUNESP, 2014, TJSP/SP, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

No tocante às certidões tributárias, é correto afirmar:

A) as certidões negativas emitidas demonstram a inexistência de débitos tributários, mas não servem de prova da regularidade do contribuinte.

B) havendo urgência para a prática de ato necessário para evitar caducidade de direito, poderão ser dispensadas as certidões tributárias.

C) as certidões positivas com efeito de negativa não têm o mesmo efeito de certidões positivas.

D) as certidões positivas abrangem os débitos tributários que estejam vencidos e regularmente inscritos, ainda que de exigibilidade suspensa.

#Questão 556996 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça de São Paulo - TJ SP, VUNESP, 2014, TJSP/SP, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Quanto à competência territorial para o registro no Oficial de Registro de Títulos e Documentos, assinale a alternativa correta em relação ao registro dos contratos de alienação fiduciária de bens móveis.

A) O Oficial de Registro de Títulos e Documentos do domicílio do devedor.

B) O Oficial de Registro de Títulos e Documentos do domicílio do credor.

C) O Oficial de Registro de Títulos e Documentos da localização dos bens oferecidos em alienação fiduciária.

D) O Oficial de Registro de Títulos e Documentos da comarca de celebração do contrato.

#Questão 556998 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça de São Paulo - TJ SP, VUNESP, 2014, TJSP/SP, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Quanto ao registro de sentença declaratória de usucapião de um imóvel rural com área de 50 hectares, proferida em 20.05.2012, tendo a ação sido ajuizada em 02.11.2010, considerando o princípio da especialidade objetiva, é correto afirmar que, para o registro desta usucapião,

A) o Oficial não poderá exigir que a descrição do imóvel contenha as coordenadas dos vértices definidores dos limites georreferenciadas e certificada pelo INCRA, tendo em vista que usucapião trata-se de aquisição originária.

B) o Oficial não necessitará exigir que a descrição do imóvel contenha as coordenadas dos vértices definidores dos limites georreferenciadas e certificada pelo INCRA, tendo em vista a prorrogação do prazo, para 20.11.2019, de obrigatoriedade do georreferenciamento e certificação no INCRA para imóveis com entre 25 e 100 hectares.

C) o Oficial deverá exigir que a descrição do imóvel contenha as coordenadas dos vértices definidores dos limites georreferenciadas e certificada pelo INCRA, tendo em vista a data da sentença.

D) o Oficial deverá exigir que a descrição do imóvel contenha as coordenadas dos vértices definidores dos limites georreferenciadas e certificada pelo INCRA, tendo em vista a data da propositura da ação.

#Questão 556999 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça de São Paulo - TJ SP, VUNESP, 2014, TJSP/SP, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Nos títulos que versarem sobre separação, divórcio ou dissolução de união estável, e, com relação aos bens imóveis, não forem estes objeto de partilha, mas apenas ficar definido permanecerem, em sua totalidade, em comunhão, o Oficial deve

A) averbar na matrícula de cada imóvel constante da partilha a mudança do caráter jurídico, com a dissolução da sociedade conjugal e surgimento do condomínio “pro indiviso”.

B) elaborar nota devolutiva do título, pois é obrigatório, no divórcio, decidir sobre a partilha de bens.

C) elaborar nota devolutiva do título, tendo em vista que não há ato para ser praticado com base na partilha, bastando ser averbada a separação ou o divórcio com base na certidão de casamento.

D) praticar um ato de registro partilhando 50% para cada cônjuge.

#Questão 557002 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça de São Paulo - TJ SP, VUNESP, 2014, TJSP/SP, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Para registro de alteração de estatutos de Sindicato, deve-se exigir qual das seguintes certidões?

A) Certidão negativa do Fisco Estadual.

B) Certidão negativa da Secretaria Municipal de Finanças.

C) Certidão negativa conjunta de débitos de Tributos Federais expedida pela Justiça Federal.

D) Certidão de regularidade perante o FGTS emitida pela Caixa Econômica Federal.

Questões Concurso TJSP/SP

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo