Questões Concurso TJ/RO

Para efeito contábil, as pessoas físicas que recebam subvenção, benefício, ou incentivo fiscal ou creditício, de órgão público, não são consideradas como entidades do setor público.

A contabilidade aplicada ao setor público é o ramo da ciência contábil em que se aplicam, no processo gerador de informações, os princípios orçamentários e as normas contábeis direcionadas ao controle patrimonial de entidades públicas.

O objetivo da contabilidade aplicada ao setor público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, independentemente dos aspectos orçamentários.

O objeto da contabilidade aplicada ao setor público é o patrimônio público e privado de pessoas jurídicas que no período receberem recursos governamentais.

A contabilidade aplicada ao setor público fornece informações que auxiliam o processo de tomada de decisões por parte dos agentes e administradores públicos, a adequada prestação de contas e o suporte necessário para a instrumentalização do controle social.

São exemplos de variações patrimoniais aumentativas a arrecadação da receita, a prescrição da dívida fundada, o recebimento de juros de empréstimos e a incorporação de bens recebidos em doação.

As variações passivas extraorçamentárias constituem fatos modificativos, tanto por redução do passivo como por aumento do ativo, e são representadas por cancelamentos da dívida ativa, restabelecimentos de dívidas passivas, desincorporação de bens por doação.

As modificações diminutivas do patrimônio líquido podem ser provenientes, entre outros, da doação de bens e valores a terceiros, do extravio de materiais ou de mercadorias, da incorporação da dívida ativa e do reconhecimento de uma despesa de serviços.

As variações patrimoniais ativas compreendem exclusivamente as receitas correntes orçamentárias arrecadadas durante o exercício e as mutações patrimoniais da despesa.

As variações patrimoniais qualitativas, em sua maior parte resultarão em mutações ativas no patrimônio líquido.

ativo financeiro e passivo financeiro.

ativo, passivo e patrimônio líquido.

ativo total e passivo total.

circulante e não circulante.

ativo real e passivo real.

Os créditos extraordinários dispõem de fonte de recursos para seu financiamento, uma vez que a lei orçamentária deverá conter reserva de contingência para atender a passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais previstos.

Os restos a pagar poderão resultar do atraso no pagamento de fornecedores, de pessoal a pagar, de dívida ativa e de encargos sociais a recolher.

Os créditos adicionais terão vigência no exercício financeiro em que forem abertos, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos, nos limites seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.

A abertura dos créditos adicionais depende da existência de recursos disponíveis para suportar a despesa e será precedida de exposição justificada.

Os gestores públicos somente poderão contrair, nos dois últimos quadrimestres de seu mandato, obrigações de despesas que possam ser cumpridas integralmente no exercício ou obrigações de despesas que tenham vencimento previsto até o final da vigência do plano plurianual em vigor.

O balanço orçamentário demonstrará as receitas previstas e as despesas fixadas, em confronto com as realizadas, e apresentará superávit quando a receita arrecadada for maior que a despesa realizada.

O balanço patrimonial apresenta-se como demonstrativo de fluxo, enquanto os demais balanços apresentam a situação patrimonial em determinado momento (estática), com exceção da demonstração das variações patrimoniais.

A demonstração das variações patrimoniais, por ser mais ampla e evidenciar as variações quantitativas, o resultado patrimonial e as variações qualitativas decorrentes da execução orçamentária, contém de forma complementar as informações evidenciadas na demonstração do fluxo de caixa.

O balanço financeiro é um quadro com duas seções: a primeira é representada pelo saldo das receitas previstas; a segunda, pelo saldo das despesas fixadas que se equilibram com a inclusão do saldo da insuficiência ou excesso de arrecadação do exercício imediatamente anterior.

O balancete é uma relação das contas extraídas do livro razão, com seus saldos devedores e credores, que consiste na última etapa de todo o ciclo contábil.