Questões Concurso TJMS/MS

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Listagem de Questões Concurso TJMS/MS

#Questão 309172 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, FADEMS, 2009, TJMS/MS, Analista Judiciário

Assinale a opção correta de acordo com o que dispõe o Decreto-Lei nº 3689/41:

A incomunicabilidade do indiciado dependerá sempre de despacho nos autos e somente será permitida quando o interesse da sociedade ou a conveniência da investigação o exigir.

A incomunicabilidade será decretada por despacho fundamentado do Juiz, a requerimento da autoridade policial, ou do órgão do Ministério Público, respeitado, em qualquer hipótese, o disposto no artigo 89, inciso III, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, a qual não excederá de

#Questão 309776 - Direito Processual Penal, Processo em Geral, VUNESP, 2009, TJMS/MS, Outorga de Delegações (Versão 1)

A recente alteração nos dispositivos legais do código de processo penal concernentes ao procedimento relativo ao Tribunal do Júri pôs fim

#Questão 309996 - Direito Processual Penal, Processos em Espécie, VUNESP, 2009, TJMS/MS, Outorga de Delegações (Versão 1)

O questionário contendo os quesitos a serem apreciados pelos jurados no Tribunal do Júri, de acordo com o art. 483 do CPP, deverá ser formulado na seguinte ordem, e indagando sobre:

#Questão 309998 - Direito Processual Penal, Processos em Espécie, VUNESP, 2009, TJMS/MS, Outorga de Delegações (Versão 1)

Assinale a alternativa que apresenta o prazo correto para o oferecimento da resposta à acusação nos procedimentos ordinário e sumário.

#Questão 309999 - Direito Processual Penal, Processos em Espécie, VUNESP, 2009, TJMS/MS, Outorga de Delegações (Versão 1)

Seguindo a regra geral contida no art. 403 do CPP, é correto afirmar que no procedimento ordinário as alegações finais serão

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