Questões Concurso TJMA/MA

I e II.

III e IV.

II e IV.

I e III.

Detenção, de 18 (dezoito) meses a 4 (quatro) anos.

Detenção, de 12 (doze) meses a 5 (cinco) anos, e multa.

Detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.

Detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

O atraso justificado ou não no início da obra, serviço ou fornecimento.

O cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas na forma do § 1o do art. 67 desta Lei.

A paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração.

O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos.

O de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a 25% (vinte e cinco por cento) do limite estabelecido no art. 23, inciso II, alínea "a" desta Lei, feitas em regime de adiantamento.

O de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a 15% (quinze por cento) do limite estabelecido no art. 23, inciso II, alínea "a" desta Lei, feitas em regime de adiantamento.

O de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a 5% (cinco por cento) do limite estabelecido no art. 23, inciso II, alínea "a" desta Lei, feitas em regime de adiantamento.

O de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a 10% (dez por cento) do limite estabelecido no art. 23, inciso II, alínea "a" desta Lei, feitas em regime de adiantamento.

Execução de obras de caráter geral.

Assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras.

Pareceres, perícias e avaliações em geral.

Estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos.