Questões Concurso TJ-DFT

#Questão 988094 - Direito Civil, Direito das Sucessões, FGV, 2022, TJ-DFT, Oficial de Justiça Avaliador Federal

Quando foi aberto o testamento de Hermenegilda, seus parentes descobriram diversas disposições peculiares.
Sobre elas, é correto afirmar que:

A) a disposição de que sua fazenda fosse vendida e o preço obtido fosse dado a estabelecimentos particulares de caridade deve ser entendida como destinada aos estabelecimentos do lugar de domicílio de Hermenegilda por ocasião de sua morte;

B) é válida a disposição que prevê que seu diário seja entregue a seu namorado na adolescência e, caso os herdeiros não consigam descobrir de quem se trata, o bem ficará para os herdeiros legítimos;

C) é nula a determinação de que seu anel de esmeralda seja dado a uma de suas netas, a ser escolhida pela sua amiga Zuleide, por conta de sua indeterminação no que diz respeito ao legatário;

D) é nula, por falta de objeto determinado, a estipulação de que um montante entre dois e dez mil reais será especificado pela sua amiga Zuleide para ser dado a Roberval, o enfermeiro que cuidou de Hermenegilda nos seus últimos meses de vida;

E) a disposição de que sua casa seja dividida entre sua sobrinha Amália e o seu grupo de orações implica que Amália somente receba um oitavo da propriedade da casa, já que havia sete pessoas no grupo de orações de Hermenegilda.

#Questão 993676 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, FGV, 2022, TJ-DFT, Oficial de Justiça Avaliador Federal

Em relação ao habeas corpus, é correto afirmar que pode ser validamente empregado para impugnar medidas cautelares:

A) pessoais que importem em restrição da liberdade de locomoção de maneira direta;

B) diversas da prisão, em razão da ameaça indireta à liberdade de locomoção;

C) diversas da prisão em que haja ameaça direta à liberdade de locomoção;

D) diversas da prisão, nas hipóteses em que estas consistirem em prisão domiciliar;

E) pessoais que importem em ameaça direta, vedado seu uso para cautelares alternativas.

#Questão 996042 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, FGV, 2022, TJ-DFT, Analista Judiciário - Área Judiciária

Quando determinada a realização de exame criminológico, deve ser considerado como data-base para progressão de regime o momento:

A) do preenchimento do requisito objetivo, se já superado o lapso temporal;

B) em que o Juízo das Execuções deferiu o benefício, após implementação do último pressuposto pendente;

C) em que o reeducando foi inserido no atual regime, se já superado o lapso temporal;

D) da realização do requerimento de progressão, se já superado o lapso temporal;

E) da realização do exame favorável ao reeducando, se já superado o lapso temporal.

#Questão 996043 - Direito Penal, Tipicidade, FGV, 2022, TJ-DFT, Analista Judiciário - Área Judiciária

Sobre a distinção entre inidoneidade absoluta e inidoneidade relativa, é correto afirmar que no(a):

A) crime impossível, a inidoneidade pode ser constatada a posteriori;

B) inidoneidade absoluta, a consumação ocorreria se o comportamento seguisse sem percalços alheios à vontade;

C) inidoneidade absoluta, uma situação apriorística elimina a possibilidade de consumação do delito;

D) tentativa relativamente inidônea, circunstâncias anteriores impedem a consumação do delito;

E) crime impossível, situações posteriores tornam inviável a realização integral do tipo.

#Questão 996044 - Direito Penal, Tipicidade, FGV, 2022, TJ-DFT, Analista Judiciário - Área Judiciária

Majoritariamente a doutrina salienta que são duas as espécies de culpa: inconsciente e consciente.
Sobre o tema, é correto afirmar que na culpa:

A) inconsciente, o agente considera possível a realização do resultado típico, porém confia que isso não sucederá;

B) inconsciente, faz parte da representação do agente a violação do dever de cuidado e do resultado lesivo;

C) consciente, faz parte da representação do agente apenas a violação do dever de cuidado;

D) consciente, a censura penal deve ser menor quando considerada a mesma violação do risco proibido;

E) consciente, o agente sabe do risco de seu comportamento, mas acredita que não acontecerá o resultado.

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