Questões Concurso TJ/BA

#Questão 555184 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça da Bahia - TJ BA, FGV, 2015, TJ/BA, Analista Judiciário

Em regra, dependem de preparo, consoante dispõe o egimento nterno do Tribunal de ustiça do stado da ahia:

A) os reexames de sentença e os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela Fazenda Pública e por entidades da administração indireta, assim como as aç es por eles intentadas;

B) os processos e recursos previstos no statuto da riança e do Adolescente;

C) os conflitos de compet ncia, as exceç es de impedimento, de suspeição e de incompet ncia;

D) as ações diretas de inconstitucionalidade, as reclamaç es e os pedidos de intervenção;

E) os mandados de segurança, sendo que, quando indicados os litisconsortes, o preparo incluirá as cartas, inclusive as de ordem a serem expedidas.

#Questão 555185 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça da Bahia - TJ BA, FGV, 2015, TJ/BA, Analista Judiciário

O Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia estabelece que compete ao Desembargador Revisor:

A) decidir os incidentes que não dependem de acórdão e executar as dilig ncias necessárias ao julgamento;

B) indeferir petiç es iniciais de aç es da compet ncia originária do Tribunal;

C) sugerir ao Relator medidas ordinatórias do processo, que tenham sido omitidas, ou surgidas após o relatório;

D) homologar desist ncias e transaç es, e decidir, nos casos de impugnação, o valor da causa;

E) processar a execução do julgado, na ação originária, podendo delegar atos não decisórios a juiz de primeiro grau.

#Questão 560053 - Ciência da Computação, Geral, FGV, 2015, TJ/BA, Analista Judiciário

Analise as instâncias das tabelas R1 e R2 e o comando SQL, mostrados a seguir.

Após a execução do comando, o conteúdo da coluna “b” da tabela R2 passa a ser, de cima para baixo:

A) 5, 5, 5, 5, 5;

B) NULL, NULL, NULL, NULL, NULL;

C) 5, 3, 1, 0, 0;

D) 0, 0, 0, 0, 0;

E) 5, 3, 1, NULL, NULL.

#Questão 563010 - Direito Constitucional, Competência Comum, FGV, 2015, TJ/BA, Analista Judiciário

Em matéria de repartição de competências não legislativas (administrativas ou materiais) no plano federativo, a Constituição da República de 1988 estabelece que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

A) proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;

B) organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local;

C) explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações;

D) autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico e seus acessórios;

E) explorar, diretamente ou mediante delegação, os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens.

#Questão 565533 - Direito Processual Penal, Incidentes da Execução, FGV, 2015, TJ/BA, Analista Judiciário

Em relação à prática de falta grave durante a execução da pena, é correto afirmar que:

A) interrompe o prazo para a obtenção de livramento condicional;

B) não interrompe o prazo para a progressão de regime;

C) interrompe automaticamente o prazo necessário para a concessão de indulto;

D) interrompe automaticamente o prazo necessário para a comutação da pena;

E) não autoriza a perda de dias remidos na fração máxima sem que haja fundamentação concreta.

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