Questões Concurso TJ/BA

A irredutibilidade de subsídio torna os juízes imunes à tributação por meio do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza.

Constitui requisito para o cargo ministro do STJ ter idade compreendida entre 30 e 65 anos.

A regra da inamovibilidade impossibilita a remoção do juiz de uma comarca para outra, com o seu consentimento.

Os Tribunais Federais Regionais poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras Regionais.

O Superior Tribunal de Justiça será composto por, no máximo, 33 (trinta e três) ministros.

João José adquiriu o direito de construir, pois a licença, sendo ato vinculado, é irrevogável.

A Prefeitura de Boa Nova poderia revogar a licença a qualquer tempo, ainda que iniciada a obra, desde que para atender a um interesse público.

A Prefeitura de Boa Nova pode revogar a licença antes de iniciada a construção, não tendo João José direito à indenização.

A Prefeitura de Boa Nova pode revogar a licença antes de iniciada a construção, tendo João José direito à indenização pelos prejuízos sofridos com a compra do projeto e do material de construção.

A Prefeitura de Boa Nova pode revogar a licença antes de iniciada a construção, sendo, no entanto, obrigatório o depósito prévio de caução para pagamento dos prejuízos sofridos por João José.

A irredutibilidade de subsídio torna os juízes imunes à tributação por meio do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza.

Constitui requisito para o cargo ministro do STJ ter idade compreendida entre 30 e 65 anos.

A regra da inamovibilidade impossibilita a remoção do juiz de uma comarca para outra, com o seu consentimento.

Os Tribunais Federais Regionais poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras Regionais.

O Superior Tribunal de Justiça será composto por, no máximo, 33 (trinta e três) ministros.

na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes estejam a serviço de seu país.

na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

no estrangeiro, de pais estrangeiros, desde que qualquer um deles esteja a serviço do Brasil.

no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que nenhum deles esteja a serviço do Brasil, independentemente de opção pela nacionalidade brasileira.

no estrangeiro, de pais estrangeiros, ainda que nenhum deles esteja a serviço deste país, mesmo que venham a residir no Brasil, optando, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

propaganda comercial.

cultura, ensino e desporto.

educação, cultura e ensino.

direito econômico, águas e energia.

previdência social, direito econômico e águas.