Listagem de Questões Concurso TJAC/AC
Com relação às pessoas jurídicas, julgue os itens subsequentes.
A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado se inicia com o exercício da atividade.
Em relação à pessoa natural e à pessoa jurídica, julgue os itens seguintes.
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admite a desconsideração da personalidade jurídica inversa.
A fiscalização das fundações é realizada pelo Ministério Público estadual, ainda que as referidas fundações tenham abrangência nacional.
A proteção conferida pelo Código Civil ao nascituro em relação aos direitos da personalidade alcança também o natimorto.
A compra de bem móvel ou imóvel por pessoa interditada judicialmente só será válida se celebrada em intervalo de perfeita lucidez.
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