Questões Concurso TJAC/AC

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões Concurso TJAC/AC

#Questão 260827 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJAC/AC, Auxiliar Judiciário

Com base na Lei de Introdução às Normas Brasileiras, julgue os itens a seguir.

A Lei de Introdução às Normas Brasileiras revogou a Lei de Introdução ao Código Civil.

#Questão 260829 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJAC/AC, Auxiliar Judiciário

Com base na Lei de Introdução às Normas Brasileiras, julgue os itens a seguir.

A vigência da norma começa com sua promulgação.

#Questão 260831 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJAC/AC, Auxiliar Judiciário

Com base na Lei de Introdução às Normas Brasileiras, julgue os itens a seguir.

A interpretação extensiva é uma das formas utilizadas pelo mecanismo de integração normativa por analogia.

#Questão 260864 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJAC/AC, Técnico Judiciário

No tocante à lei de introdução ao direito brasileiro, julgue os itens a seguir.

Se a lei for omissa, o juiz poderá usar a equidade para decidir o caso concreto.

#Questão 260866 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJAC/AC, Técnico Judiciário

No tocante à lei de introdução ao direito brasileiro, julgue os itens a seguir.

Em se tratando de repristinação, a perda da vigência da lei revogadora restaura a lei revogada, ainda que não haja manifestação expressa.

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis