Questões Concurso TCU

exercendo o chamado controle concentrado e em abstrato, inclusive de leis federais

mas somente quanto a leis e atos estaduais e municipais

mas somente quando para tanto instado pelo Ministério Público Federal

mas somente quando para tanto instado pelo sistema de controle interno

exercendo o chamado controle difuso e incidental, inclusive de leis federais

embargos, no prazo de 30 dias

reconsideração, no prazo de 15 dias

revisão, no prazo de 15 dias

revisão, no prazo de 30 dias

reexame, no prazo de 5 anos

restrita a órgãos e entidades da Administração Pública Federal

restrita aos responsáveis por bens e valores públicos

extensiva aos representantes da União nas Assembléias Gerais das entidades estatais

extensiva aos dirigentes das empresas supranacionais de cujo capital a União participe

restrita a agentes públicos federais

que não excedam os limites próprios e peculiares do seu Regimento Interno

interpretando e disciplinando a execução de leis que disponham a respeito de qualquer matéria sujeita a seu exame e julgamento

que não excedam os limites de funcionamento dos seus serviços auxiliares internos

sobre matéria de suas atribuições e organização dos processos que lhe devam ser submetidos

sobre quaisquer matérias relativas ao controle externo

se reúne em Sessões Plenárias de 1^o de janeiro a 31 de dezembro de cada ano

funciona dividido em três turmas

elege o seu Presidente, cujo mandato é coincidente com o ano civil

conta com uma representação do Ministério Público Federal

é composto de onze Ministros e três suplentes