Questões Concurso TCU

crise fiscal, compreendendo a incapacidade de gerir os negócios públicos de modo a obter o equilíbrio entre receita e despesa

crise de governabilidade, compreendendo o conjunto das condições sistêmicas de exercício do poder

crise de representação política: perda de significado efetivo da estrutura jurídico-política que organiza a participação da sociedade no exercício do poder

crise de governança, compreendendo as maneiras pelas quais o poder é exercido na administração dos recursos econômicos e sociais, tendo em vista o bem-estar da sociedade

crise de autoridade, compreendendo a perda de função das instituições que exercem o monopólio legítimo da coerção

Burocracia Privada, Imprensa, Partidos de Oposição

Eleitorado, Atores Privados, Parlamentares

Burocracia Pública, Grupos de Interesse, Parlamentares

Sindicatos, Associações Privadas, Eleitorado

Imprensa, Burocracia Privada, Partidos de Oposição

Não há número fixo ou organizado de unidades constitutivas.

Suas unidades constitutivas são agrupamentos, pirâmides, ou redes baseadas em relações personalizadas sustentadas por trocas generalizadas.

Suas unidades disputam o controle de recursos em um dado território, utilizando-se de mecanismos de troca.

Os arranjos hierárquicos no interior da rede estão baseados em consentimento individual, mas são estruturados de acordo com as leis em vigor.

A participação nas redes não está codificada em nenhum tipo de regulamento formal.

as empresas estatais que integram unicamente o orçamento de investimentos das estatais

as entidades privadas de fins lucrativos que recebem subvenções econômicas

as entidades de utilidade pública quando recebam transferências dos cofres públicos

as empresas públicas, por terem capital exclusivo da União, Estados ou Municípios

as fundações públicas, quando mantidas com recursos do Tesouro

considera-se subvenção econômica a diferença a maior entre os preços de revenda, pelo governo, e os preços de mercado de gêneros alimentícios

quando for mais econômico suplementar recursos privados para a prestação de assistência social, médica e educacional, serão concedidas subvenções sociais

a subvenção destina-se a financiar investimentos de entidades públicas e, excepcionalmente, de entidades privadas

os auxílios e contribuições destinados a entidades de direito público não podem constar do orçamento da União

é vedada a concessão de subvenção social a instituição que não dispuser de recursos próprios à sua manutenção