Questões Concurso TCE/RN

A respeito da defesa do Estado e das instituições democráticas, do sistema tributário nacional e das finanças públicas, julgue os próximos itens. Situação hipotética: Determinado município brasileiro criou, por legislação específica, uma autarquia, mantida com recursos municipais, cuja principal atribuição é administrar a oferta e a realização de eventos educacionais e culturais. Assertiva: Nessa situação, a referida autarquia é beneficiada pela imunidade tributária recíproca estabelecida pela CF entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios no que diz respeito ao patrimônio, à renda e aos serviços vinculados aos eventos na área de educação e cultura ou deles decorrentes.

A respeito da defesa do Estado e das instituições democráticas, do sistema tributário nacional e das finanças públicas, julgue os próximos itens. O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), de competência estadual, tem natureza necessariamente não cumulativa, e seletiva em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.

Considerando que 0,7, 0,05 e 1,8 sejam os valores aproximados, respectivamente, de ln2, ln1,05 e 1,0512, julgue os itens a seguir, referentes a juros. A taxa nominal de 2% ao mês é proporcional à taxa de 24% ao ano.

Acerca de planejamento, viabilidade, segurança e higiene do trabalho e de fiscalização de obras, julgue os itens a seguir. Uma análise socioeconômica, inclusive na fase de estudos de viabilidade, permite que se avaliem as melhorias e os possíveis malefícios advindos da implantação de uma obra.

Com base nessas informações, julgue os próximos itens.