Questão Q265937
2015 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Contas Estadual - RN (TCE/RN)
Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - RN (TCE/RN) - Auditor - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2015 Tribunal de Contas Estadual - RN (TCE/RN)

A respeito da defesa do Estado e das instituições democrá...

A respeito da defesa do Estado e das instituições democráticas, do sistema tributário nacional e das finanças públicas, julgue os próximos itens. Situação hipotética: Determinado município brasileiro criou, por legislação específica, uma autarquia, mantida com recursos municipais, cuja principal atribuição é administrar a oferta e a realização de eventos educacionais e culturais. Assertiva: Nessa situação, a referida autarquia é beneficiada pela imunidade tributária recíproca estabelecida pela CF entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios no que diz respeito ao patrimônio, à renda e aos serviços vinculados aos eventos na área de educação e cultura ou deles decorrentes.

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