Questões Concurso TCE/RN

Com relação à autonomia municipal e à aprovação das contas municipais, julgue os itens que se seguem.

Se o TCE/RN, ao examinar as contas do prefeito de Natal, emitisse parecer prévio pela sua rejeição, esse parecer prevaleceria, exceto se a Assembleia Legislativa do estado, que é responsável pelo julgamento das referidas contas, o rejeitasse por decisão de dois terços de seus membros.

Com relação à natureza, competência e jurisdição do TCE/RN, julgue os itens seguintes.

O TCE/RN, ao julgar as contas dos dirigentes das unidades e entidades dos municípios, está também fiscalizando a aplicação dos recursos que lhes são transferidos pela União e pelo estado.

Julgue os itens seguintes, acerca do papel constitucional do TCE.

O TCE tem competência constitucional para fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados a município e a instituições públicas e privadas, bem como para aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei.

O sistema de custos rodoviários (SICRO) do DNIT oferece padrão nacional de referência de custos dos diferentes componentes da infraestrutura de transportes, de modo a facultar a correta valoração desses componentes, por meio de procedimentos racionais e cientificamente fundamentados. A respeito do SICRO, julgue os próximos itens.

Um dos principais aspectos da metodologia do SICRO é a pesquisa de preços. O SICRO busca ampliar o tamanho das amostras de coleta de preços de materiais e equipamentos, com, no mínimo, três preços de cada item. Para tanto, pode utilizar preços colhidos por outras entidades, que sejam reconhecidamente idôneas.

Acerca de conceitos de informática e de segurança da informação, julgue os itens a seguir.

Em um computador com o sistema operacional Windows XP instalado, por meio da opção Pesquisar, existente no menu Iniciar, é possível localizar informações na Internet.