Questões Concurso TCE/PA

Julgue os seguintes itens com base no conjunto de normas legais nacionais referentes ao exercício profissional de enfermagem. É direito do profissional de enfermagem recusar-se a administrar medicamento prescrito pelo médico caso identifique erro nessa prescrição.

Julgue os seguintes itens com base no conjunto de normas legais nacionais referentes ao exercício profissional de enfermagem. É vedado a menores de dezoito anos a atuação como testemunhas em processos ético-disciplinares no âmbito do sistema de conselhos de enfermagem.

Compõem o referido plano os cargos de provimento efetivo, os cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas. Observados os requisitos legais de cada modalidade, a remoção caracteriza-se pela movimentação do servidor para ocupar outro cargo de provimento efetivo; a redistribuição, por sua vez, pressupõe o deslocamento do servidor juntamente com o cargo de provimento efetivo ocupado.

Compõem o referido plano os cargos de provimento efetivo, os cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas. Atendidos os interesses da administração, é possível a concessão de licença a servidor ocupante de cargo em comissão para tratar de interesse particular.

A respeito de reparação de danos, sindicância e processo administrativo, e controle interno da administração pública, julgue os itens seguintes. A sindicância é caraterizada por processo investigativo que se estenderá por um período de trinta dias úteis, prorrogável por mais trinta dias úteis.