Questões Concurso TCE/PA

A respeito de reparação de danos, sindicância e processo administrativo, e controle interno da administração pública, julgue os itens seguintes. Uma das razões para que o servidor público sofra processo administrativo é o recebimento, em razão de suas atribuições, de propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie.

A respeito de reparação de danos, sindicância e processo administrativo, e controle interno da administração pública, julgue os itens seguintes. Nos termos da lei, a obrigação de reparação de dano praticado por servidor público não é extensível aos seus sucessores.

Com relação ao regime próprio de previdência social dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes. Permanecerá vinculado ao regime de previdência dos servidores do estado do Pará o servidor público do estado titular de cargo efetivo que for cedido para exercer a sua função em um órgão da administração pública direta da União, com ônus para a União.

Julgue os itens a seguir, relativos ao controle social no SUS. Os membros dos conselhos de saúde são remunerados em razão da dedicação e da relevância pública das atividades relacionadas ao órgão.

Acerca do regime geral e dos regimes especiais de previdência social, julgue os itens seguintes. O prefeito municipal que não esteja vinculado a regime próprio de previdência social é segurado obrigatório do regime geral de previdência social.