Listagem de Questões Concurso TCE/AP
NÃO é inepta a petição inicial quando
a parte for manifestamente ilegítima.
da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão.
o pedido for juridicamente impossíve
contiver pedidos incompatíveis entre si.
lhe faltar pedido ou causa de pedir.
A confissão
é legal, quando há admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis.
extrajudicial, quando feita verbalmente à parte, apenas terá eficácia nos casos em que a lei não exija prova literal.
espontânea não pode ser feita por mandatário, mesmo com poderes especiais.
extrajudicial, quando feita por escrito à parte, não tem a mesma eficácia probatória judicial.
que decorreu de coação torna a sentença transitada em julgado inexistente.
A prova pericial
é obrigatória, se houver controvérsia sobre a matéria de fato discutida no processo.
vincula o juiz ao seu resultado, salvo quando ocorrer corrupção do perito.
é sempre dispensável quando ocorrer a revelia.
não se compatibiliza com o procedimento sumário.
é renovável se a matéria de fato não estiver suficientemente esclarecida.
O acórdão que, por maioria de votos, conceder mandado de segurança impetrado originariamente junto ao Tribunal Regional Federal contra órgãos de partidos políticos, para proteger direito líquido e certo constante de lei federal infraconstitucional e da Constituição da República, além dos embargos de declaração, estará sujeito, em tese, a
recurso especial, apenas.
recurso extraordinário, apenas.
recurso especial, recurso extraordinário e recurso ordinário constitucional.
recurso especial e recurso extraordinário.
embargos infringentes, apenas.
Em matéria de competência e exceções, é correto afirmar:
O processo ficará suspenso, recebida a alegação de incompetência absoluta, até que esta seja definitivamente julgada.
A decisão que rejeita a exceção de incompetência relativa, depois de transitado em julgado, comporta ação rescisória.
O autor não tem legitimidade para oferecer exceção de impedimento.
A produção de prova testemunhal não é admissível no procedimento da exceção de incompetência relativa.
A petição da exceção de incompetência relativa pode ser protocolizada no juízo de domicílio do réu.
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