Questões Concurso TCE/AM

tem limites calculados sobre o tamanho da dívida de longo prazo.

sujeita-se a limite prudencial equivalente a 70% do limite máximo.

excedente ao limite definido deverá ser ajustada por cada Poder em até dois quadrimestres.

não é controlada pelos Poderes Legislativo e Judiciário, sendo de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo.

não tem seu crescimento vedado em ano eleitoral.

Convite.

Concorrência.

Tomada de preços.

Concurso.

Leilão.

possibilidade de os licitantes alterarem verbalmente suas propostas de preço.

não existência da fase de classificação.

possibilidade de adoção, como critério de julgamento, do menor preço, ou da técnica e preço, ou da melhor técnica.

existência da fase de habilitação.

impossibilidade da apresentação de recursos administrativos.

a motivação dos atos é facultativa, principalmente se implicarem restrição de direitos.

a autoridade processante é livre para escolher a forma processual, com preferência para o princípio da oralidade.

as nulidades processuais acarretam a imediata anulação do processo, mesmo que não tenha havido prejuízo.

a Administração tem o dever de emitir decisão, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar do encerramento da instrução.

são admitidas provas de quaisquer naturezas, mesmo ilícitas, se conduzirem à elucidação da verdade material.

I.

I e II.

I e III.

II.

II e III.