Questões Concurso STF

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.

A CF exige que o habeas corpus seja cabível apenas contra ato de autoridade pública.

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75.

A União não pode intervir em municípios, exceto quando a intervenção ocorrer em município localizado em territórios federais.

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75.

Um italiano naturalizado brasileiro pode exercer o cargo de deputado federal.

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75.

O cargo de ministro do STJ é privativo de brasileiro nato.

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75.

Lei municipal que obrigue a instalação, em estabelecimento bancário, de equipamentos de segurança é considerada constitucional, pois aborda um assunto de interesse eminentemente local.