Questão
Q281612
Prova: Concurso Supremo Tribunal Federal (STF) - Analista Judiciário Área Execução de Mandados - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008
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Supremo Tribunal Federal (STF)
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue...
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.
A CF exige que o habeas corpus seja cabível apenas contra ato de autoridade pública.
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