Questões Concurso SEPLAG / SEE/DF

pessoas jurídicas de direito privado que apenas respondem pela guarda de valores públicos.

pessoas físicas beneficiadas com incentivos creditícios de programas oficiais, apenas para efeitos contábeis.

empresas privadas contratadas pelo poder público, mediante licitação, para a realização de serviços.

organizações não-governamentais que se limitem a gerenciar bens públicos.

fundos públicos destinados ao setor privado.

As transações devem ser reconhecidas no momento em que ocorrerem e registradas quando for oportuno.

Os registros só podem ser efetuados se houver certeza de sua ocorrência e do valor a ser considerado.

Os registros devem levar em conta a ocorrência dos fatos geradores, concomitantemente com o momento da execução orçamentária.

Os erros e as omissões em registros de exercícios anteriores devem ser consignados no resultado do exercício de sua identificação.

À ausência de norma contábil, devem-se utilizar, pela ordem, as normas nacionais e internacionais a respeito de temas similares, mencionando-se o procedimento e os impactos em notas explicativas.

é recomendada, para a elaboração do estudo preliminar, a representação de desenhos por instrumentos.

a planta de situação em um estudo preliminar deve conter, entre outros elementos, curvas de nível existentes e projetadas; indicação das áreas a serem edificadas, com o contorno esquemático da cobertura das edificações; e denominação dos diversos edifícios e blocos.

está correta também a definição de estudo preliminar como a relação dos setores que compõem o empreendimento, suas ligações, necessidades de área, características especiais, posturas municipais, códigos e normas pertinentes.

são documentos típicos do estudo preliminar: quadro geral de acabamentos, especificações, lista de materiais e quadro geral de áreas.

os elementos construtivos a serem representados nessa fase devem estar corretamente indicados, apresentando todos os materiais utilizados e suas quantidades, os detalhes construtivos, além das recomendações necessárias para sua correta execução.

I – as ruas ou estradas existentes ou projetadas, que compõem o sistema viário da cidade e do município relacionadas com o loteamento pretendido e a serem respeitadas; II – o traçado básico do sistema viário principal; III – a localização aproximada dos terrenos destinados a equipamento urbano e comunitário e das áreas livres de uso público; IV – as faixas sanitárias do terreno necessárias ao escoamento das águas pluviais e as faixas não edificáveis; e V – a zona ou zonas de uso predominante da área, com indicação dos usos compatíveis.

I – as divisas da gleba a ser loteada; II – as curvas de nível a distância adequada, quando exigidas por lei estadual ou municipal; III – a localização dos cursos d'água, bosques e construções existentes; IV – a indicação dos arruamentos contíguos a todo o perímetro, a localização das vias de comunicação, das áreas livres, dos equipamentos urbanos e comunitários, existentes no local ou em suas adjacências, com as respectivas distâncias da área a ser loteada; V – o tipo de uso predominante a que o loteamento se destina; e VI – as características, dimensões e localização das zonas de uso contíguas.

I – a subdivisão das quadras em lotes, com as respectivas dimensões e numeração; II – o sistema de vias com a respectiva hierarquia; III – as dimensões lineares e angulares do projeto, com raios, cordas, arcos, ponto de tangência e ângulos centrais das vias; IV – os perfis longitudinais, e transversais de todas as vias de circulação e praças; V – a indicação dos marcos de alinhamento e nivelamento localizados nos ângulos de curvas e vias projetadas; e VI – a indicação em planta e perfis de todas as linhas de escoamento das águas pluviais.

I – a descrição sucinta do loteamento, com as suas características e a fixação da zona ou zonas de uso predominante; II – as condições urbanísticas do loteamento e as limitações que incidem sobre os lotes e suas construções, além daquelas constantes das diretrizes fixadas; III – a indicação das áreas públicas que passarão ao domínio do município no ato de registro do loteamento; e IV – a enumeração dos equipamentos urbanos, comunitários e dos serviços públicos ou de utilidade pública já existentes no loteamento e adjacências.

I – a indicação das vias existentes e dos loteamentos próximos; II – a indicação do tipo de uso predominante no local; e III – a indicação da divisão de lotes pretendida na área.

Somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas.

É permitido o parcelamento do solo em áreas de preservação ecológica.

Loteamento e desmembramento são termos sinônimos adotados para a prática de parcelamento do solo urbano.

Considera-se lote o desmembramento servido de infraestrutura básica cujas dimensões aproximem-se dos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou pela lei municipal para a zona em que se situe.

A infraestrutura básica dos parcelamentos é constituída por equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação.