Questões Concurso SEPLAG / SEE/DF

A Portaria n.º 648/2006, do Ministério da Saúde, traz os princípios gerais e os fundamentos da Política Nacional de Atenção Básica. Segundo essa portaria, as atribuições específicas dos enfermeiros no Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) incluem

solicitar exames complementares e prescrever medicações, conforme protocolos.

A Portaria n.º 648/2006, do Ministério da Saúde, traz os princípios gerais e os fundamentos da Política Nacional de Atenção Básica. Segundo essa portaria, as atribuições específicas dos enfermeiros no Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) incluem

planejar, gerenciar, coordenar e avaliar as ações desenvolvidas pelos agentes comunitários de saúde (ACS).

As competências do SUS, estabelecidas na CF, incluem

As competências do SUS, estabelecidas na CF, incluem:

Com relação à política de saúde no Brasil, julgue os itens a seguir.

A Constituição Federal de 1988 (CF), ao instituir o SUS, preconizou que todas as suas ações devem ser voltadas para cumprir o direito de que a saúde é direito de todos e dever do Estado.

Com relação à participação e ao controle social em saúde, julgue os itens seguintes.

Os conselhos de saúde foram definidos pela Lei n. o 8.080/1990, pela Lei n.º 8.142/1990 e pelas normas básicas do SUS (NOB SUS) de 1996 como órgãos de controle social, fiscal e de auditoria do SUS, juntamente com as conferências de saúde, nas esferas federal, estadual e municipal.