Questões Concurso Senado Federal (SF)

Quanto aos crimes contra a ordem tributária, julgue os itens que se seguem.

O pagamento do tributo devido, a qualquer tempo, extingue a punibilidade do sujeito passivo nos crimes contra a ordem tributária.

Com referência à atual política de controle e vigilância de agravos e aos sistemas de informação necessários para os sistemas de vigilância, julgue os itens a seguir.

De acordo com a Portaria n.^o 1.399/1999, que regulamenta a NOB–SUS–1/96 no que diz respeito às competências da União, municípios e estados nas áreas de epidemiologia e controle de doenças, fica estabelecido que é de competência federal a investigação epidemiológica de casos notificados, surtos e óbitos por doenças específicas.

Com referência à atual política de controle e vigilância de agravos e aos sistemas de informação necessários para os sistemas de vigilância, julgue os itens a seguir.

A vinculação entre diversos sistemas de informação em saúde, como o sistema de informação de mortalidade (SIM) e o sistema de informação de nascido vivo (SINASC), é desejável, pois a construção de indicadores como os coeficientes de mortalidade infantil e de mortalidade materna depende de dados registrados em sistemas diferentes.

Com referência à atual política de controle e vigilância de agravos e aos sistemas de informação necessários para os sistemas de vigilância, julgue os itens a seguir.

O sistema de informação de agravos de notificação (SINAN) é um sistema que registra e sistematiza exclusivamente dados de morbidade devida a doenças endêmicas, sendo fundamental para as atividades de vigilância epidemiológica.

A disponibilidade e o acesso aos medicamentos, como parâmetros que permitem medir a qualidade dos serviços de saúde, constituem indicadores sociais de justiça e eqüidade na distribuição das riquezas de uma nação (Declaração sobre políticas farmacêuticas dos países andinos - Cartagena, Colômbia, março de 1993). A Lei nº 9.787/1999, que alterou a Lei nº 6.360/1976, que dispõe acerca da vigilância sanitária, estabeleceu as bases de regulamentação da política do medicamento genérico como estratégia governamental de promoção do melhor acesso aos fármacos. Com relação a esse tema, julgue os itens em seguida.

A orientação para a elaboração de políticas do medicamento genérico foi estipulada há mais de uma década pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e vários países em desenvolvimento têm adotado essa estratégia, ampliando significativamente a assistência farmacêutica. Países desenvolvidos como o Reino Unido, a França, a Alemanha, o Canadá, os Estados Unidos da América e o Japão nunca adotaram essa política.