Questões Concurso SEJUDH/MT

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Listagem de Questões Concurso SEJUDH/MT

#Questão 641957 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Banca não informada, 2017, SEJUDH/MT, Agente Penintenciário (Masculino)

Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar. A coação considerar-se-á ilegal:

#Questão 642138 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Banca não informada, 2017, SEJUDH/MT, Agente Penintenciário (Masculino)

O flagrante impróprio ou quase flagrante, nos termos do Código de Processo Penal, ocorre quando o indivíduo:

#Questão 642139 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Banca não informada, 2017, SEJUDH/MT, Agente Penintenciário (Masculino)

Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:

#Questão 644370 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, Banca não informada, 2017, SEJUDH/MT, Agente Penintenciário (Masculino)

Se o funcionário público pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, incorre na prática do crime de:

#Questão 645560 - Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, Banca não informada, 2017, SEJUDH/MT, Agente Penintenciário (Masculino)

A propriedade tem especial tratamento na Constituição da República vigente. Sobre este direito, é correto afirmar:

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